1391 1694 1788 1198 1763 1094 1325 1994 1591 1494 1523 1643 1514 1668 1678 1770 1600 1743 1350 1353 1042 1324 1613 1911 1075 1712 1107 1050 1065 1937 1673 1348 1786 1493 1787 1614 1413 1838 1855 1852 1717 1895 1695 1064 1828 1109 1419 1946 1283 1778 1478 1099 1989 1692 1911 1292 1651 1596 1905 1885 1202 1968 1691 1235 1008 1285 1131 1612 1473 1369 1756 1893 1013 1810 1066 1245 1882 1595 1030 1245 1148 1672 1240 1782 1305 1971 1279 1868 1455 1399 1243 1763 1810 1770 1384 1704 1088 1289 1547 Acesso à Informação - Câmara Municipal de Iuiu - Bahia

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Câmara Municipal de Iuiu.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    Praça Pacômio Magalhães, nº 48 , Planaltina - Iuiu- Bahia

  • Telefone

    Telefone

    77 3682-2015

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda-feira a sexta-feira, das 08:00 às 12:00

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: DENIS PAULA NERES DA SILVA