1056 1096 1297 1008 1013 1196 1147 1485 1223 1270 1204 1677 1612 1289 1403 1640 1527 1583 1162 1587 1008 1392 1492 1816 1939 1405 1796 1033 1283 1477 1875 1354 1820 1465 1950 1200 1715 1060 1221 1476 1538 1791 1552 1860 1821 1584 1245 1904 1053 1973 1272 1576 1274 1994 1722 1354 1623 1217 1545 1750 1357 1500 1245 1192 1281 1898 1557 1183 1553 1532 1704 1119 1735 1996 1180 1664 1324 1117 1190 1910 1509 1335 1907 1104 1142 1297 1491 1001 1528 1008 1653 1439 1525 1243 1567 1440 1515 1513 1744 Acesso à Informação - Câmara Municipal de Iuiu - Bahia

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Câmara Municipal de Iuiu.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    Praça Pacômio Magalhães, nº 48 , Planaltina - Iuiu- Bahia

  • Telefone

    Telefone

    77 3682-2015

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda-feira a sexta-feira, das 08:00 às 12:00

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: DENIS PAULA NERES DA SILVA